IVA no transporte: impactos e como o setor deve se preparar

A aprovação da Reforma Tributária no Brasil representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal nacional nas últimas décadas. Um de seus pilares é a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), modelo já utilizado em diversos países e que visa simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo.
Mas como essa mudança afeta o setor de transporte rodoviário de cargas? Quais adaptações serão necessárias para empresas, embarcadores e transportadoras?
Neste artigo, o blog da Engel Transportes explora o que é o IVA, os detalhes do seu funcionamento e seus impactos diretos nas operações logísticas.

Por que o Brasil está implementando o IVA?

O sistema tributário brasileiro sempre foi considerado um dos mais complexos do mundo, com sobreposição de tributos federais, estaduais e municipais, além de múltiplas obrigações acessórias. Esse cenário gera insegurança jurídica, aumento de custos operacionais e dificulta o planejamento financeiro das empresas.

Com o IVA, o objetivo central é:

• Simplificar o sistema tributário, unificando tributos e reduzindo burocracias.

• Acabar com a cumulatividade, permitindo que empresas aproveitem créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

• Tornar o sistema mais transparente, tanto para o fisco quanto para os contribuintes.

Como será o IVA no Brasil?

No modelo brasileiro, o IVA será dividido em dois tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal, substitui PIS e COFINS.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.

Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), voltado para taxar produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
O IVA brasileiro seguirá o princípio da não cumulatividade, ou seja, permitirá que as empresas compensem os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia de produção ou distribuição.

Como funciona o IVA?

O IVA incide sobre o valor agregado em cada fase da circulação de um produto ou serviço. Por exemplo:

• Uma indústria compra insumos para produzir um bem;

• Sobre esses insumos, paga-se imposto, mas esse valor será descontado no momento da venda do produto final;

• Cada empresa na cadeia recolhe imposto apenas sobre o valor que adicionou.

Essa dinâmica reduz a incidência em cascata e torna o sistema mais justo e transparente.

Impactos diretos do IVA no transporte rodoviário

Para o setor de transporte rodoviário de cargas, a introdução do IVA traz impactos relevantes:

1. Aumento da carga tributária

Estimativas apontam que, com a aplicação do IVA, a alíquota efetiva sobre serviços de transporte pode subir de aproximadamente 19,5% (PIS e COFINS) para algo próximo a 25%. Esse aumento pode gerar:

• Pressão sobre margens de lucro das transportadoras.

• Necessidade de repassar parte do custo ao cliente.

• Busca por maior eficiência operacional para compensar o impacto tributário.

2. Tributação no destino e não mais na origem

Uma das mudanças mais estruturais do IVA brasileiro é que a tributação será feita no destino da mercadoria ou serviço, e não mais na origem.

Para o transporte, isso significa:

• Necessidade de ajustes nos sistemas de faturamento;

• Revisão da forma de recolher e apurar impostos;

• Mais atenção ao planejamento de rotas e destinos.

3. Possibilidade de aproveitamento de créditos

Por outro lado, o IVA traz um aspecto positivo:

O aproveitamento de créditos tributários será mais amplo, permitindo que empresas abatam valores pagos em operações anteriores.

• Redução do custo efetivo de aquisição de insumos, como peças e combustíveis.

• Estímulo ao uso de tecnologias de gestão para controlar e otimizar os créditos.

Para as transportadoras, isso significa:

Comparação internacional: o IVA é um modelo consolidado?

Sim. O IVA é aplicado com sucesso em mais de 160 países. Na União Europeia, por exemplo, ele é a base do sistema tributário de consumo, facilitando a circulação de mercadorias entre países.

Entretanto, o Brasil precisará adaptar o modelo ao seu contexto federativo, garantindo que as especificidades regionais e as características do transporte nacional sejam consideradas.

Oportunidades e desafios para o transporte rodoviário

Oportunidades:

• Maior transparência na carga tributária;

• Redução de litígios fiscais;

• Estímulo à modernização da gestão fiscal e ao uso de tecnologias.

Desafios:

• Potencial aumento de custos;

• Complexidade na transição para o novo modelo;

• Necessidade de adequação de processos e sistemas.

Como o setor pode se preparar?

Embora a implementação completa do IVA esteja prevista para ocorrer ao longo dos próximos anos, é essencial que empresas de transporte:

• Mantenham-se informadas sobre os desdobramentos da reforma.
• Invistam em capacitação de suas equipes fiscais e administrativas.
• Atualizem seus sistemas de gestão e faturamento.
• Estabeleçam parcerias com fornecedores de tecnologia e assessorias jurídicas para garantir conformidade.
  

Considerações finais

O IVA representa uma profunda transformação na forma como tributos serão apurados e pagos no Brasil, afetando diretamente o setor de transporte rodoviário.
Na Engel Transportes, estamos atentos a essas mudanças e comprometidos em manter nossas operações alinhadas às novas exigências fiscais, sempre buscando eficiência, segurança e qualidade em nossos serviços.
Seguimos acompanhando de perto os desdobramentos da Reforma Tributária, e através deste blog, continuamos compartilhando informações relevantes para o setor.